Acções moralmente válidas // Estado - explicação, legitimização
Filosofia
• Professor João Simas
• Tomé Salgueiro, nº23, 10ªA
Individuo e Sociedade
Como seres humanos que somos, cada um de nós, carrega em si uma existência singular, concreta e única. Mas esta unicidade, que nos distingue uns de outros, não é implicativa de um isolamento. Alias, nenhum ser humano é totalmente auto-suficiente, sendo que desde o nascimento, nos ligamos a outro ser, outra parte de nós mesmos (mãe).
E mesmo ao longo de toda a sua vida, é nos completamente impossível uma existência sem os outros.
O humano precisa então, não só do desenvolvimento da sua disposição natural (da sua vontade ou ambição), mas também necessita que outros, confirmem a sua existência.
E é por precisar dos outros, que o Homem procurou sempre, e sempre procurará, a presença dos seus semelhantes, na formação daquilo a que chama-mos sociedade.
Kant consegue ilustrar muito bem a relação entre o indivíduo e a sociedade, e fá-lo, por exemplo, no seguinte texto:
“O homem tem uma inclinação para entrar em sociedade, porque em semelhante estado se sente mais como homem, isto é, sente o desenvolvimento das disposições naturais. Mas tem também uma grande propensão a isolar-se, porque depara ao mesmo tempo em si uma propriedade insocial de querer dispor tudo ao seu gosto(…).
Kant, In "A paz Perpétua e outros Opúsculos", Edições 70
Assim, e mais uma vez segundo Kant, o homem é “insociavelmente sociável”
Estado
Agora sabemos também que as relações humanas são marcadas pelo antagonismo, da sociabilidade e insociabilidade, e por isso exige-se um poder soberano, de forma a que não se degenere numa anarquia selvagem. E a esse poder dá-se o nome de Estado.
Concepção de Estado –
O estado, é no fim de contas uma instituição complexa (que contêm dentro de si instituições politicas, jurídicas ou administrativas) que procura reger a sociedade e os que dela fazem parte.
“As instituições são regentes da sociedade”
Professor João Simas, Sala de Aula.
Mas para existir, o Estado é composto por:
• Uma população, cujos membros (os cidadãos) se relacionam socialmente entre si no mesmo território (cidade ou país);
• Um governo com poder para fazer leis e autoridade para usar a força, interferindo assim no comportamento dos seus membros.
No entanto, muito para além disso, e mencionando Sócrates, o estado surge como resposta da necessidade de os indivíduos conviverem em harmonia, e é o produto de um acordo estabelecido entre os indivíduos em sociedade, indivíduos que por sua vez procuram, não a anarquia, mas sim a vida boa (eticamente desejável).
Ser Cidadão…
O que significa ser cidadão?
Ser cidadão confere direitos e responsabilidades. Das responsabilidades, ressalta a obrigação de termos de agir de acordo com regras cívicas, de respeitarmos e cumprirmos a lei.
Luís Campos Henriques, In http://www.novabase.pt/
Ser cidadão é conviver com os outros seres igualmente dotados de liberdade, com direitos e deveres. Podemos então assumir, que aquele que é bom cidadão, é aquele que sabe respeitar o espaço dos outros, e que vai actuar segundo as normas instituídas, enquanto que aquele que é mau cidadão, é aquele que, de alguma forma corrompe a ética e pode por muitas vezes estar a quebrar as leis.
Marta Paraiva, José Borges; "In Guia de Estudo 10º "
Direito e Leis
Para conseguir o equilíbrio sustentável entre o individuo e a sociedade, o Estado usa uma ferramenta, de nós conhecida, que é o direito.
Este distingue então, o que é aceitável do que é inaceitável, garantido que uma acção é legalmente permitida. O direito requer também a existência de um poder publico imparcial que exerça uma função de arbitragem através de leis.
Ora estas leis são nada mais do que normas morais que regulam a vida em sociedade.
“O direito é o conjunto de normas (as leis) que regulam a vida social e que instituem uma arbitragem indispensável num universo modelado pelo conflito, violência e luta.”
J.Russ, In "Thèmes et Textes"
Mas para conseguir fazer com que se cumpram as leis, o direito tem que garantir medidas de coacção para evitar ou sancionar as acções que atentam contra a liberdade dos outros.
Mas ainda muito importante:
“ A lei muito mais do que proibir, possibilita”
Professor João Simas, Sala de Aula
Ou seja, para além de nos criar um limite, a lei indica-nos até onde podemos ir, possibilitando-nos a hipótese de executar as nossas acções sem desequilibrar a ténue linha que nos separa o nosso próprio espaço e o dos outros.
Justificação do Poder
Mas quem confere autoridade ao estado? Como se justifica o seu poder?
Até ao século XVI, o exercício do poder tinha um fundamento religioso. O poder era considerado de origem divina, e passava directamente através de uma linhagem real, para o chefe supremo, o rei.
Porém a partir do século XVI, com a filosofia politica de Maquiavel, o poder politico deixou de partir da religião, passando a residir numa espécie de contrato social, entre a população e um governo. Assim a legitimação deste poder é dada pelo consentimento das “massas”, que conferem autoridade ao aparelho do Estado, hoje em dia, no nosso país, através dos votos (democracia).
De onde vem o Poder?
Discussão sobre “o que é o bem e onde está?”-
O individuo nasce, e ao longo do seu desenvolvimento, ele passa por experiências e por circunstancias que lhe vão dar uma única, e só sua definição de bem. È por ser única para cada indivíduo, que torna difícil encontrar uma definição para o que é bem, pois a minha experiência é diferente de todas as outras.
De qualquer forma, são nas instituídas normas morais que nos encaminham e nos indicam aquilo que deverá ser feito, ou pelo menos aquilo que não devo fazer. Mas o ser humano é livre, e parte agora do seu intimo decidir acerca das normas, na sua consciência pessoal.
Como já foi anteriormente estudado, podemos validar uma acção, ou pela intenção com que é executada, ou pelas consequências e resultados. No entanto, para além disto, o indivíduo está continuamente em busca daquilo que é o melhor, ou o menos mau, para si próprio. E esta continua busca, impõe em quase todas as suas acções um interesse próprio, e quase egoísta.
Isto quer dizer, que mesmo involuntariamente, eu vou procurar aquilo que para mim é o melhor.
Exemplo: Um ladrão assalta uma joalharia, obviamente não porque acha que daí vai provir, o seu mau estar, mas exactamente porque acha que lucrará e ganhará muito dinheiro com a venda das jóias.
Outra situação pode ocorrer por exemplo se por alguma razão, uma pessoa prega uma rasteira, ou insulta outra. Ela não o faz por achar que está errado, mas porque assim se sentirá melhor, e daí provirá o seu próprio bem.
Avaliando então, quase todas as acções do nosso quotidiano, constatamos então que, faz parte da nossa natureza, procurar o nosso próprio bem, e por isso fugimos na maioria das vezes á validação Kantiana das acções, que são para ele “boas” quando cumpridas por e simplesmente por dever, sem qualquer interesse da parte do individuo. Já Stuart Mill, é mais permissivo e diz-nos que uma acção é válida quando dela resulta felicidade.
No entanto, e como vemos nos casos apresentados, mesmo que uma acção não seja moralmente válida, segundo Kant ou segundo Mill, cada procura sempre concretizar aquilo que acha ser o seu próprio bem!
Agora vai depender da validação que se preferir.
Por exemplo: Para Mill, dar esmola é sempre uma acção moralmente válida. Vai servir a felicidade do mendigo e possivelmente a de quem a entrega. Já para Kant, o facto de servir a felicidade e os interesses de alguém, como fim em si, e não seguir a lei moral, não apresenta qualquer validade.
A humanidade ganha mais tolerando que cada um viva conforme o que lhe parece bom, do que compelindo cada um a viver conforme pareça bom ao restante." (John Stuart Mill)
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